A presente Política de Privacidade descreve como a CARAMINHOCA EDITORA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Bela Cintra, 336 – 16B, bairro Consolação, CEP 01415-000, no Município de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.310.724/0001-25 (SERGIO RICARDO ALVES PRODUÇÃO EDITORIAL EIRELI) coletará dados, por meio do site www.caraminhoca.com.br a respeito de todos os seus usuários, assim entendidos consumidores finais (Usuário), bem como a forma pela qual poderá utilizá-los, armazená-los e compartilhá-los, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014 e Decreto nº 8.771/2016) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018).

A presente Política está disponível para acesso pelo Usuário, a qualquer momento, no endereço https://www.caraminhoca.com.br/politica-de-privacidade, e deve ser aceita pelo Usuário antes que este comece a utilizar quaisquer das formas de acesso à www.caraminhoca.com.br, pelo ambiente web.

1 – OBJETO, ACEITAÇÃO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O objeto desta Política é a definição de como a CARAMINHOCA EDITORA coleta, utiliza, armazena e compartilha os dados dos consumidores finais, assim definidos nos seus respectivos Termos de Uso, que venham a se cadastrar no site (Usuário).

A utilização da CARAMINHOCA EDITORA dependerá do prévio aceite do Usuário a esta Política, por ocasião do seu aceite aos Termos de Uso ou assinatura do contrato de parceria (quando afiliados). Ao aceitar os Termos de Uso, o Usuário declara igualmente ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições desta Política, manifestando consentimento livre, inequívoco, expresso e informado, especialmente quanto às formas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados adotadas pelo site www.caraminhoca.com.br Caso o Usuário não concorde com qualquer condição desta Política, deverá abster-se de utilizar o site www.caraminhoca.com.br.

A presente Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sem prévio aviso, salvo se houver expressa obrigação legal em sentido contrário. As alterações que, a critério da CARAMINHOCA EDITORA, sejam realizadas nesta Política serão consideradas aplicáveis a partir da data de veiculação do documento no site, sendo responsabilidade do Usuário, quando não for imposta à CARAMINHOCA EDITORA obrigação legal de divulgação pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pelo Marco Civil da Internet e seu Decreto regulamentador, manter-se atualizado quanto ao conteúdo mais recente, de modo que é recomendável que o Usuário verifique com regularidade a data de atualização desta Política, lendo novamente o documento em caso de alteração. A realização de quaisquer transações, pelo Usuário, após a publicação da versão mais atualizada desta Política, implicará o aceite integral do Usuário às novas condições da Política.

As novas condições da Política não se operarão em relação às transações já em andamento no site, valendo apenas para as transações ocorridas posteriormente à sua entrada em vigor.

2 – VIGÊNCIA E TÉRMINO

O acesso ao site www.caraminhoca.com.br é concedido por prazo indeterminado, entrando a presente Política em vigor na data da manifestação de aceite pelo varejista ou consumidor final aos Termos de Uso correspondentes.

A presente Política vige sempre em sua redação mais atualizada, com a nova versão produzindo seus efeitos e cessando os efeitos da anterior na data de sua disponibilização online, o que poderá igualmente ocorrer a qualquer momento, sem prévio aviso, nos termos previstos no item “3”, acima.

Exceto quando exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pelo Marco Civil da Internet e seu decreto regulamentador, a CARAMINHOCA EDITORA não fornecerá backup de nenhuma informação armazenada no site, ficando sob a exclusiva responsabilidade do Usuário a realização de anotação ou cópia de segurança dos seus dados e da informação que deseje acessar após o cancelamento do seu acesso.

Uma vez encerrado, por qualquer das Partes, o acesso ao site www.caraminhoca.com.br e encerrando a vigência desta Política, a CARAMINHOCA EDITORA poderá, em atendimento às normas tributárias brasileiras, manter armazenadas todas as informações inseridas pelo Usuário no site, inclusive as de cunho financeiro, pelo período de, no mínimo, 06 (seis) meses e de, no máximo, 05 (cinco) anos, desde que respeitadas as condições estabelecidas nesta Política.

3 – PRIVACIDADE, COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E USO DE DADOS

Toda e qualquer informação inserida pelo usuário no site www.caraminhoca.com.br poderá ser coletada e armazenada pela CARAMINHOCA EDITORA, que utilizará tais informações para os fins descritos nesta Política e nos Termos de Uso, de forma impessoal e desvinculada do Usuário (salvo quando o tratamento/uso identificados for expressamente autorizado pelo Usuário ou for necessário ao atendimento dos legítimos interesses do CARAMINHOCA EDITORA), podendo ainda fazer uso de tais informações para criação de métricas, estatísticas e alimentação de banco de dados, com o que o Usuário, desde já, confere sua expressa concordância e autorização.

Os dados especificamente coletados do Usuário, quando este for um Consumidor Final, são:

Dados coletados por meio do preenchimento;

Dados coletados por meio do uso da Plataforma: registro de notificações do dispositivo de acesso, endereço IP de navegação, dados comportamentais de uso da plataforma (média e total de acessos, visualizações, tempo dispendido na navegação, engajamento, entre outros) e dados estatísticos sobre gastos e pagamentos;

Dados coletados por meio de acesso à APIs externas: caso o Consumidor Final opte por se cadastrar utilizando seu perfil de login social com uma conta preexistente (Facebook), os dados da conta serão fornecidos pelo terceiro a CARAMINHOCA EDITORA que, por sua vez, não compartilhará com estas empresas nenhum dado adicional fornecido pelo Usuário;

Dados coletados por meio do consumo no site: quando o Consumidor Final realizar uma transação financeira, serão coletados os dados financeiros e de meios de pagamento necessários à realização da transação, os quais não são armazenados pela CARAMINHOCA EDITORA, mas apenas repassados ao serviço de gateway de pagamento PAG SEGURO, estando adstritos às regras contidas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade da PAG SEGURO.

Da mesma forma, a CARAMINHOCA EDITORA não armazenará no seu registro da conta do Consumidor Final nenhum dado financeiro ou meio de pagamento informado por este, ficando salvo no banco de dados utilizado pela CARAMINHOCA EDITORA apenas o token (chave de referência) cedido pela PAG SEGURO.

Informando as finalidades específicas do eventual tratamento de tais dados.

Os dados especificamente coletados do Usuário, quando este for um consumidor final, são: razão social ou nome completo, CNPJ ou CPF, e-mail, número de telefone celular, endereço de atuação (cidade), senha, dados bancários (nome completo do titular da conta, CNPJ ou CPF do titular da conta, nome do banco, agência, número da conta e tipo de conta), ID dos dispositivos de acesso, endereço IP de navegação, dados comportamentais de uso da plataforma e dados estatísticos;

Dados coletados por meio do uso da Plataforma

Os dados de todos os Usuários poderão ser utilizados pelo CARAMINHOCA EDITORA para auxiliar na solução de problemas, litígios e/ou disputas oriundos de transações ocorridas dentro da CARAMINHOCA EDITORA.

Os dados de todos os Usuários poderão também ser utilizados pelo CARAMINHOCA EDITORA para monitorar e impedir atividades potencialmente proibidas ou ilegais, de acordo com a legislação aplicável e com os Termos de Uso da plataforma.

Os dados de todos os Usuários, à exceção das informações financeiras, também poderão ser utilizados para fins de marketing do CARAMINHOCA EDITORA e de terceiros parceiros, desde que expressamente autorizado pelo Usuário, de forma livre, esclarecida e informada, e resguardados, quando possível, o anonimato ou a anonimização do Usuário.

Os dados do Usuário serão, sempre que possível, tratados de forma anônima ou anonimizada, não fazendo o CARAMINHOCA EDITORA uso ou divulgação de tais dados sem o consentimento livre, expresso, esclarecido e informado do Usuário.

Além disso, a CARAMINHOCA EDITORA coletará algumas informações automaticamente, por si ou por meio de ferramentas autônomas, tais como cookies e web beacons, a cada acesso do Usuário à CARAMINHOCA EDITORA, aí se incluindo características do dispositivo utilizado, informações do aplicativo, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, navegação no site, transações realizadas, tempo de acesso global em cada parte dos aplicativos, comentários e avaliações inseridos e demais informações comportamentais relacionadas ao uso da plataforma pelo Usuário, com o que o Usuário, desde já, confere sua expressa concordância e autorização.

As informações coletadas serão utilizadas para prestação dos serviços fornecidos por meio da CARAMINHOCA EDITORA, ou de quaisquer outros futuros serviços a serem prestados aos clientes e parceiros da CARAMINHOCA EDITORA, para operar, manter, prover e aprimorar suas funcionalidades, bem como para melhorar a experiência do Usuário e personalizar os aplicativos oferecidos. Além disso, a CARAMINHOCA EDITORA poderá utilizar as informações coletadas para fins de elaboração de estatísticas, com o que o Usuário, desde já, confere sua expressa concordância e autorização.

Além disso, por meio da presente Política, o Usuário dá o consentimento livre, inequívoco, expresso e informado de que as informações coletadas poderão ser compartilhadas, utilizadas e armazenadas pela CARAMINHOCA EDITORA, por clientes e por parceiros, nas seguintes hipóteses: (i) necessidade de compartilhamento dos dados com clientes e parceiros, na medida em que forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto das atividades da CARAMINHOCA EDITORA; (ii) para proteção de interesses da CARAMINHOCA EDITORA em qualquer tipo de conflito; (iii) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a CARAMINHOCA EDITORA, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e (iv) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao Marco Civil da Internet e seu regulamento.

A CARAMINHOCA EDITORA poderá, mediante solicitação prévia de autorização, fazer uso do e-mail do Usuário para o envio de mailing promocional da CARAMINHOCA EDITORA. Tais e-mails nunca conterão arquivos executáveis anexados, e os links nos e-mails guiarão somente ao download dos aplicativos da plataforma e/ou às páginas das promoções vigentes em determinado momento. Os e-mails de mailing promocional conterão sempre uma opção para que o Usuário possa remover seu e-mail ou cancelar sua subscrição em tais listas.

Após a exclusão do cadastro do Usuário da CARAMINHOCA EDITORA, por qualquer um dos meios disponíveis, os comentários publicados, as transações efetuadas, estatísticas, métricas, relatórios e demais informações geradas durante o período em que o Usuário fez uso da plataforma serão mantidos para os fins de prestação de serviços pelo site www.caraminhoca.com.br, e futura alimentação de sistemas de big data, machine learning, e outras espécies de software de ciência de dados e/ou inteligência artificial, e serão armazenadas de forma anonimizada e sem os dados pessoais do Usuário, em atendimento aos interesses legítimos da plataforma e em acordo com as previsões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Todas as informações coletadas do Usuário por meio da CARAMINHOCA EDITORA são armazenadas de acordo com as melhores práticas de mercado, em ambientes virtuais seguros, criptografados e com restrição de acesso. Os dados do Usuário são armazenados em servidores da Amazon Web e a HostGator, os quais poderão estar localizados fora do Brasil, constituindo Transferência Internacional de Dados, nos termos da lei. Assim, Usuário concede sua expressa concordância, de forma livre e esclarecida, com a guarda e armazenamento dos dados coletados e envio dos mesmos para fora do território brasileiro.

A CARAMINHOCA EDITORA dá ciência ao Usuário de que os termos de serviço da Amazon Web Servicesse encontram-se, atualmente, adequados aos níveis de proteção de dados exigidos pelo regulamento geral europeu de privacidade e proteção de dados (GDPR), os quais são os mesmos níveis exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) brasileira. Desta forma, a transferência internacional de dados realizada pelo CARAMINHOCA EDITORA atende às previsões dos incisos I e II do artigo 33 da LGPD. Ainda assim, a CARAMINHOCA EDITORA se empenhará em conferir aos dados transferidos e armazenados fora do território brasileiro o mesmo cuidado e o mesmo nível de proteção dos dados armazenados no Brasil.

No caso da ocorrência de um vazamento de dados, seja dos servidores da CARAMINHOCA EDITORA, seja dos servidores de terceiros, a CARAMINHOCA EDITORA se empenhará em comunicar ao Usuário com a maior brevidade possível sobre o evento, indicando as providências a serem tomadas para restauração do nível de segurança aplicável aos dados.

A CARAMINHOCA EDITORA mantém políticas internas rigorosas acerca da guarda e proteção dos dados do Usuário contra uso mal-intencionado ou não autorizado, bem como acerca de quais de seus colaboradores podem ou não ter acesso aos dados do Usuário, mantendo registros de acesso a esses dados sempre que tais acessos ocorrerem, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e ao Marco Civil da Internet, e implementando mecanismos de repressão e punição a seus colaboradores, quando violado o dever de confidencialidade, guarda e sigilo de tais dados, tais como rescisão de contrato de trabalho e abertura de processos nas esferas cível e penal.

4 – CONDUTAS LESIVAS

A CARAMINHOCA EDITORA poderá, quando identificada qualquer conduta de um Usuário potencialmente ilícita, delituosa ou prejudicial a terceiros, divulgar os dados, informações pessoais e registros de acesso deste Usuário a outros Usuários, entidades ou terceiros, sempre respeitados os termos previstos em lei para tal finalidade, e de maneira a promover a integridade e a segurança da CARAMINHOCA EDITORA.

5 – DISPOSIÇÕES GERAIS

Quando desejar cancelar seu cadastro, o Usuário terá os seus dados pessoais listados no item “1.1.1”, acima, descartados, sendo os demais dados anonimizados e revogando-se as autorizações concedidas que sejam tecnicamente viáveis e aos quais a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não confira a CARAMINHOCA EDITORA o direito de permanência do seu uso e/ou tratamento, permanecendo em poder da CARAMINHOCA EDITORA tão somente dados anonimizados e não rastreáveis de comportamento de uso, como forma de atendimento aos interesses legítimos da CARAMINHOCA EDITORA no desenvolvimento e funcionamento da plataforma.

Se qualquer parte desta Política for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Qualquer tolerância das partes com relação ao descumprimento de alguma previsão desta Política não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a parte tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.

A presente Política obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título ao fiel cumprimento de todas as condições ora aceitas.

O presente acordo de vontades não confere caráter exclusivo e não estabelece vínculo empregatício entre as partes ou qualquer relação de subordinação pessoal entre seus administradores, empregados, prepostos e/ou terceiros sob a responsabilidade das partes.

Qualquer comunicação do Usuário a CARAMINHOCA EDITORA será considerada válida quando realizada por meio do site www.caraminhoca.com.br ou do Serviço de Atendimento ao Cliente, disponível no endereço contato@caraminhoca.com.br

Toda comunicação da CARAMINHOCA EDITORA ao Usuário será considerada válida quando encaminhada por meio de qualquer das informações de contato fornecidas quando do cadastro do Usuário no site www.caraminhoca.com.br, inclusive por meio da própria plataforma.

6 – LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros Estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo/SP, no Brasil.

O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, renunciando, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.